Ação sumária de indenização por danos materiais e morais. Tombamento de veículo ônibus. Irregularidade de representação afastada. Denunciação à lide do DNIT rejeitada.

Fixação de danos materiais. Valor excessivo não demonstrado. Recurso improvido.

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Overbooking gera indenização por danos morais

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas